Prefeitura oferece assistência para idosos vítimas de violência e canais de denúncia

A Prefeitura de João Pessoa, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, registrou, no ano de 2024, mais de 125 denúncias de violência contra idosos, com maior número de vítimas na faixa etária de 71 a 80 anos. Os dados apontam a importância do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado (15).

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre, ressaltou que a Prefeitura de João Pessoa possui uma Rede de Atenção à Pessoa Idosa composta pelos seguintes órgãos: Sedhuc, Samu-JP, Policlínica do Idoso, Centros de Práticas Integrativas, Unidades de Saúde da Família (USFs), Delegacia do Idoso, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Hospitais, instituições de longa permanência para idosos, Casa de Acolhida do Idoso, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), entre outros.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, é um órgão criado para assegurar os direitos e a defesa da pessoa idosa. Segundo a secretária, o idoso pode recorrer ao Conselho em busca de informações, orientações ou para fazer denúncias sobre maus-tratos, abusos, negligências, violência patrimonial, financeira, física, psicológica e entre outras formas de violência.

“Nesse sentido, orientamos e encaminhamos os casos aos órgãos competentes sobre todos os tipos de violação para que sejam feitas visitas e averiguações em parceria com Creas, Cras e Ministério Público”, explicou.

O relatório do Conselho traz dados referentes aos meses de janeiro a maio deste ano. Entre os tipos de violência registrados, o maior número se refere a casos de negligência (80), seguido por abandono (36), exploração (31), agressão (24), maus-tratos (20), agressão física (19), ameaça (16), cárcere privado (3) e agressão verbal (1).

As mulheres idosas são as maiores vítimas (97), comparado ao número de homens agredidos (27). Os números do documento apontam que a faixa etária que mais sofreu agressões foi a de 71 a 80 anos (42), seguindo pela faixa entre 60 a 70 (39) e 81 a 90 (32). Nem mesmo idosos com idade entre 91 e 100 anos escapam de agressões (6). O bairro Mangabeira concentra o maior número de denúncias (21), seguido por Jaguaribe e Oitizeiro (8) e Cruz das Armas (7).

O período de maior incidência de denúncias foi o mês de janeiro (51). Em fevereiro (4) e março (6) houve poucos registros, voltando a subir em abril (26) e maio (32). Entre os denunciados, os filhos são os maiores agressores (62), seguido pelo companheiro (9) e sobrinho (3).

A presidente do Conselho, Irene Delgado, explicou que de acordo com o tipo de denúncia, é acionada a rede de apoio do município e feito o encaminhamento do caso pela Delegacia do Idoso, Ministério Público ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social. “Todos esses órgãos também estão aptos a receber denúncias”, afirmou.

A secretária de Direitos Humanos complementou. “O trabalho da Sedhuc voltado para pessoas idosas se dá desde a prevenção da violação ao acolhimento mediante o movimento de vínculo familiar por algum tipo de violação. O trabalho se dá a partir dos 14 Crais existentes no Município, com os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos nos grupos de idosos, atendemos aqueles que sofrem violação de direitos”.

Esse trabalho é complementado, explicou, através dos Creas. “Onde o idoso é acompanhado para que tenha seus direitos garantidos e aí nossa equipe acompanha e faz as intervenções necessárias e, posteriormente, chegamos ao acolhimento com a Casa de Passagem do Idoso, onde acolhemos, provisoriamente, até que seja articulada uma instituição de longa permanência ou a reintegração familiar”, explicou.

A Casa de Passagem do Idoso é um local de acolhimento para idosos em situação de vulnerabilidade, em geral em situação de rua, abandono ou negligência. Segundo ela, o acolhimento não acontece por demanda espontânea, se dá através de encaminhamentos feitos pelo Ministério Público, Conselho do Idoso, Creas, Consultório de Rua e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes). A Casa de Passagem tem capacidade para abrigar 20 idosos mensalmente.

A secretária Benicleide Silvestre explicou ainda. “Trabalhamos com políticas públicas, levamos para os idosos todos os tipos de informações para que suas necessidades sejam melhoradas, principalmente sobre os seus direitos, levamos e fazemos palestras com temas de grande relevância, como também orientamos como e quando procurar os órgãos competentes para assisti-los, além de confeccionar a Carteira do Idoso. Se necessário, o idoso é levado até os Cras profissionais para que tenham informações precisas sobre temas que eles precisam se atualizar”.

Os casos de violência contra idosos também podem ser denunciados através dos quatro Creas, que podem ser acionados pela vítima ou testemunhas. Em 2024, entre os meses de janeiro a maio, foram registradas 111 denúncias. Abril registrou o maior número de ligações (39), seguido pelos meses de março (26), janeiro (25) e fevereiro (21).  

PAPPI – Já o Programa de Atenção à Política da Pessoa Idosa presta atendimento aos idosos nos 14 Cras municipais e cada um deles atende a um grupo de idosos. Atualmente são 645 idosos assistidos distribuídos nos grupos dos seguintes bairros: Ilha do Bispo (30 idosos); Gervásio Maia (38); Cristo Redentor (61); Mandacaru (86); Gramame (30); Mangabeira (180); Vale das Palmeiras (67); Grotão (45); Padre Zé (25); volante Roger (27); São José (21); Alto do Mateus (35); além de Cruz das Armas e Valentina Figueiredo, que estão sem grupo atualmente.

Centro de Referência – Para cuidar da saúde física e mental das pessoas a partir dos 60 anos, a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza diversas atividades no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa (CRMPI), também administrado pela Sedhuc. A unidade, que funciona no bairro Altiplano, atende em torno de 700 pessoas matriculadas. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e as atividades são abertas ao público a partir dos 60 anos de idade.

Segundo padre Ednaldo Araújo, que coordena as atividades, são oferecidas atividades físicas, intelectuais e também de apoio à pessoa idosa. “Nós trabalhamos todas as temáticas pertinentes a pessoa idosa durante todo o ano. Trabalhamos a mente com oficinas de memória, escuta psicológica. Trabalhamos o físico com a hidroginástica, vôlei de câmbio (adaptado para o idoso), artesanato, o reiki para trabalhar na linha da espiritualidade, além das dinâmicas de grupo, atendimento com nutricionista, psicólogos e assistente social, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. São muitas atividades para estimular o corpo e a mente durante todo o ano”, explicou.

Já no que se refere à defesa dos direitos da pessoa idosa, ele explicou que o Centro realiza a Semana Municipal da Pessoa Idosa (segundo semestre), que trabalha questão do Estatuto do Idoso, além de trabalhar cotidianamente com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Comissão do Idoso da OAB/PB, que se reúne mensalmente, além das festividades e celebrações anuais, como a festa de São João realizada recentemente.

15 de junho – O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. Com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), é considerada violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento, seja físico, psicológico ou patrimonial.