Cadastro Único permite acesso a benefícios sociais em Ubatuba – Prefeitura Municipal de Ubatuba

Moradores de Ubatuba que buscam acesso a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Tarifa Social (energia e água) e de Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição no sistema é gratuita e fundamental para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O CadÚnico é a principal ferramenta para identificar e incluir cidadãos nos programas de assistência social. Em Ubatuba, o atendimento para realizar o cadastro ou atualizá-lo ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pelo município. É importante que os interessados compareçam ao local mais próximo de sua residência, munidos da documentação necessária.

“Além de garantir acesso aos programas sociais, o CadÚnico é uma ferramenta para monitorar a realidade social das famílias brasileiras e planejar políticas públicas. Em Ubatuba, ele é um elo essencial para promover a inclusão social e reduzir desigualdades no município”, destacou a secretária de Assistência Social, Silvia Issa.

Quem pode se inscrever?

O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Pessoas em situação de rua, tanto sozinhas quanto em famílias, também podem se cadastrar.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro, é preciso apresentar:

• Documento de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, carteira de trabalho ou certidão de nascimento);
• Comprovante de residência atualizado;
• Título de eleitor (obrigatório para o responsável familiar);
• Carteira de trabalho para os maiores de 16 anos, caso possuam.

É importante que o responsável pela família, maior de 16 anos, compareça ao CRAS, pois será ele quem representará os demais membros no sistema.

Atualização de dados

Quem já está inscrito no CadÚnico deve manter os dados atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço, renda, ou composição familiar. Informações desatualizadas podem levar à suspensão ou cancelamento de benefícios.

Tarifa Social de serviços de água e esgoto

Consumidores de água e esgoto interessados em usufruir dos descontos da Tarifa Social precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A exigência, vigente desde 1º de setembro, pode garantir reduções de até 78% no valor da conta.

Para ter direito ao benefício, o titular da conta de água da Sabesp deve estar registrado no CadÚnico. Quando os dados coincidem e o cadastro foi atualizado nos últimos 24 meses, o desconto é concedido automaticamente, conforme regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Caso a titularidade da conta esteja em nome de outra pessoa, é necessário solicitar a transferência para o CPF cadastrado no CadÚnico.

As tarifas sociais são aplicáveis à faixa básica de consumo, que vai de 0 a 10 metros cúbicos por mês, abrangendo todas as categorias de consumidores. O benefício é limitado a um único endereço por família.

Os consumidores com renda mensal per capita de até R$ 218, registrados no CadÚnico, serão automaticamente incluídos na tarifa “Residencial Vulnerável”. Já aqueles com renda mensal per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo serão enquadrados na tarifa “Residencial Social”.

Onde se cadastrar em Ubatuba?

Os CRAS de Ubatuba estão à disposição para atender a população. É recomendável agendar o atendimento previamente para evitar filas. Confira abaixo os endereços:

• CRAS Centro: rua Paraná, 375– Centro.
• CRAS Sul: avenida Marginal, 345 – Maranduba.

Para mais informações, os moradores podem entrar em contato com o CRAS centro pelo telefone (12) 3834—3504.